A construção de um legado familiar vai além da geração de riqueza; trata-se de garantir a perpetuidade dos valores, do patrimônio e dos negócios ao longo das gerações. Empresas familiares bem estruturadas são exemplos de sucesso nesse sentido. Companhias como Itaú Unibanco, Grupo Votorantim e J.P. Morgan demonstram como a governança e o planejamento sólidos possibilitam a prosperidade através das décadas. No entanto, sem uma sucessão bem planejada, até mesmo grandes patrimônios podem se dissolver rapidamente.
A sucessão patrimonial sempre foi um tema essencial para a preservação do legado familiar e empresarial. No entanto, com as mudanças propostas na reforma tributária, a necessidade de um planejamento estruturado se torna ainda mais urgente. O aumento das alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), a tributação sobre heranças internacionais e a avaliação dos bens pelo valor de mercado trazem impactos significativos, exigindo uma abordagem estratégica para mitigar os efeitos da nova legislação.
O impacto da reforma tributária na sucessão patrimonial
As mudanças na tributação sucessória fazem parte de um contexto mais amplo de ajuste fiscal conduzido pelo governo, que tem priorizado o aumento da arrecadação tributária como solução para o equilíbrio das contas públicas. O ITCMD e outras tributações sobre heranças e doações fazem parte desse movimento, impactando diretamente a sucessão patrimonial e onerando ainda mais os cidadãos e as famílias que buscam preservar seu patrimônio.
A atual proposta de reforma tributária, materializada no Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), prevê:
- Aumento progressivo do ITCMD, podendo atingir o teto de 8% em todos os estados.
- Alteração na base de cálculo do imposto, que passará a considerar o valor de mercado dos bens e não mais o valor venal, aumentando a carga tributária.
- Possibilidade de tributação de heranças no exterior, o que pode afetar investidores globais e famílias com ativos fora do país.
- Menos espaço para isenções e benefícios fiscais, tornando fundamental o uso de mecanismos legais de planejamento sucessório.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar PLP 108/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda avaliação do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já a partir deste ano, conforme o período de transição estabelecido na reforma tributária.
Diante dessas mudanças, o planejamento sucessório deixa de ser apenas uma questão de eficiência e se torna uma necessidade para preservar o patrimônio das famílias.
Exemplo prático: impacto da reforma tributária na herança de um imóvel
Para ilustrar como a carga tributária pode aumentar, consideremos a herança de um imóvel no Lago Sul, em Brasília/DF, avaliado atualmente em R$ 10 milhões.
- Situação atual: O ITCMD no DF segue uma tabela progressiva, com alíquota máxima de 6%. Atualmente, a base de cálculo é o valor venal do imóvel, que pode ser significativamente menor que o valor de mercado. Supondo um valor venal de R$ 5 milhões, a tributação total seria em torno de R$ 300 mil (6% sobre R$ 5 milhões).
- Com a reforma tributária: O ITCMD passará a incidir sobre o valor de mercado (R$ 10 milhões), e a alíquota pode atingir 8%. Assim, o imposto a ser recolhido passará para R$ 800 mil (8% sobre R$ 10 milhões), representando um aumento de quase três vezes em relação ao cenário atual.
Esse impacto reforça a necessidade de planejamento sucessório estratégico, utilizando ferramentas como doações em vida, holdings familiares, previdência privada e seguros de vida para mitigar os efeitos da reforma.
Diante desse novo cenário, algumas estratégias ganham relevância
1. Doação em vida com reserva de usufruto
A doação em vida pode ser feita de forma a garantir uma transição patrimonial mais eficiente e econômica. Com o mecanismo de reserva de usufruto, o doador continua tendo o direito de uso e recebimento de rendimentos sobre os bens doados, como aluguéis de imóveis ou dividendos de empresas. Essa modalidade impede que os bens sejam vendidos ou administrados pelos herdeiros enquanto o usufrutuário estiver vivo, garantindo segurança ao doador. Além disso, a doação pode ser realizada de forma parcelada ao longo do tempo, diluindo seu impacto financeiro para a família. Essa estratégia reduz o ITCMD no futuro e evita a burocracia do inventário.
2. Constituição de uma Holding Familiar
Uma holding familiar é uma empresa criada para administrar o patrimônio de uma família, proporcionando uma gestão mais eficiente, maior proteção e facilitando a sucessão patrimonial. Ao transferir bens para essa estrutura, os membros da família passam a deter cotas ou ações, permitindo uma distribuição organizada dos ativos, reduzindo burocracia e custos com inventário.
Além de otimizar a administração dos bens, a holding familiar fortalece a proteção patrimonial, dificultando penhoras e litígios. Também viabiliza um planejamento sucessório estruturado, minimizando conflitos entre herdeiros e garantindo uma transição mais segura do patrimônio. Outro benefício relevante é a eficiência tributária, pois, dependendo do modelo adotado, pode haver redução de impostos sobre rendimentos e herança.
A gestão da holding pode ser realizada pelos próprios familiares ou por administradores profissionais, proporcionando maior controle e profissionalização. Quanto à estrutura, existem diferentes tipos de holdings: a pura, que apenas administra participações em empresas; a mista, que além de gerir participações, também exerce atividades econômicas próprias; e a patrimonial, voltada para a administração e proteção de bens imóveis.
Quando bem planejada, essa estrutura se torna uma ferramenta estratégica para a preservação do patrimônio ao longo das gerações. Além de garantir segurança e organização na sucessão, permite otimizar a tributação e assegurar que os bens sejam administrados de forma eficiente e protegida.
3. Previdência privada e seguros de vida
Investimentos em previdência privada e apólices de seguros são alternativas eficazes para garantir liquidez aos herdeiros e evitar a incidência de tributação sucessória sobre determinados ativos.
Um dos principais benefícios desses instrumentos é que eles não entram no inventário, sendo transferidos imediatamente aos beneficiários designados. Dessa forma, funcionam como uma importante fonte de liquidez para cobrir despesas urgentes, como o pagamento antecipado do ITCMD e outros custos envolvidos no processo de sucessão, garantindo que os demais ativos herdados possam ser desembaraçados sem entraves financeiros.
4. Testamento e Governança Familiar
Definir um testamento e estabelecer regras de governança são medidas essenciais para evitar disputas e garantir que a transição do patrimônio ocorra conforme a vontade do titular.
O testamento permite que o titular defina a distribuição do patrimônio de acordo com suas preferências, respeitando a legítima (≥ 50% dos bens) destinada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). É uma ferramenta poderosa para designar beneficiários específicos, evitar conflitos familiares e proporcionar clareza na sucessão. Além disso, pode incluir cláusulas de proteção patrimonial, como incomunicabilidade (impedindo que bens herdados sejam partilhados em caso de divórcio), inalienabilidade (evitando a venda precoce dos bens) e impenhorabilidade (protegendo contra credores).
Já a governança familiar envolve a criação de regras para a gestão do patrimônio e das empresas familiares, incluindo acordos societários, conselhos familiares e protocolos de sucessão. Esses mecanismos garantem que a continuidade dos negócios seja preservada e que a gestão do patrimônio siga os valores e objetivos dos fundadores.
O papel do Multi Family Office na sucessão patrimonial
O planejamento sucessório envolve questões jurídicas, tributárias e patrimoniais que exigem uma análise cuidadosa e personalizada. Multi Family Offices contam com departamentos especializados nessas áreas, incluindo assessoria jurídica, tributária e de análise econômica, permitindo uma abordagem integrada para cada situação familiar.
Com a reforma tributária em andamento e possíveis mudanças no ITCMD, antecipar-se a esse cenário pode ser decisivo. Na Armada Asset | MFO, contamos com uma equipe especializada para estruturar estratégias personalizadas, garantindo que nossos clientes estejam à frente das mudanças e protegendo seu legado de forma eficiente e segura.
Uma sucessão bem estruturada garante segurança, continuidade e a preservação do legado familiar e empresarial, protegendo patrimônio e valores ao longo das gerações.
